SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu a ampliação da campanha “Balança Pirata é Crime”, do Instituto de Pesas e Medidas (Ipem) –vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC). A finalidade é sensibilizar comerciantes e consumidores sobre os riscos da utilização de balanças que não possuem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
O Ipem constatou que balanças de uso no comércio, como feiras livres, padarias e supermercados, vêm sendo importadas e comercializadas irregularmente. “A comercialização de balanças irregulares, sem aprovação do Inmetro, vem sendo feita, principalmente, por empresas de e-commerce (venda pela internet). Por isso, toda a atenção é necessária na hora de utilizar esses equipamentos”, afirmou.
O parlamentar explicou que as balanças utilizadas para a compra e a venda de mercadorias devem cumprir uma série de requisitos técnicos e legais estabelecidos na Portaria 236/94 do Inmetro. “Somente as balanças fabricadas de acordo com as normas estabelecidas atendem aos elevados padrões de qualidade metrológica e apresentam resultados confiáveis na pesagem dos produtos”, garantiu.
Em balanças falsificadas, comerciantes e consumidores não têm garantia da pesagem correta da mercadoria, podendo apresentar erros de pesagem para mais ou para menos, uma vez que não foram objeto de aprovação de modelo e de verificação inicial ou periódica. A maioria das balanças identificadas por meio de operações do Ipem sem aprovação de modelo tem quatro botões “M” de memória.
Irregularidades
Edmir Chedid explicou que há outras irregularidades, como a utilização do uso da marca do fabricante e de selos não originais; de selo do Inmetro que não existe; e falsificação de selo de verificação do Inmetro, com coloração e tamanho diferentes dos padrões estabelecidos pelo órgão metrológico. “Na fiscalização de rotina, o IPEM apreende as balanças irregulares e autua o responsável”, concluiu.
A campanha “Balança Pirata é Crime!” será divulgada por meio da hashtag #PiratariaNão.
Para acessar o vídeo da campanha, clique aqui.
Dicas Importantes
– Antes de iniciar a pesagem, a balança deve estar indicando zero no mostrador;
– Quando comprar um produto que precisa ser pesado, como frios, carne e frios, a balança deve estar em local visível. Acompanhe todo o processo;
– Nos restaurantes de comida por quilo, o peso do prato deve estar indicado em local de fácil visualização e deve ser descontado (incluído na tara da balança).
– O consumidor deve pagar apenas pelo produto, não pela embalagem! Portanto, o produto deve ser pesado sem a embalagem ou ter seu peso descontado;
– Verifique se a balança traz o selo do Inmetro com o ano de validade da última fiscalização;
Se houver dúvidas ou suspeita de irregularidades, o comerciante ou consumidor pode denunciar ao IPEM-SP por meio do telefone 0800 013 05 22 ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br .
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Anselmo Dequero
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