Rigor da Lei: autuação por caça ilegal no Estado de São Paulo cresce 23%

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SÃO PAULO – O número de autuações por caça ilegal no Estado de São Paulo aumentou 23% neste ano na comparação com o período anterior à Lei 16.784/18, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A iniciativa recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), que votou favorável à proposta do governo.

O parlamentar explicou que foram aplicadas 1.139 multas em nível estadual, número considerado recorde se comparado às autuações anteriores praticadas pelo governo. “Esta Lei, que também serviu como referência para outros Estados, é considerada um marco importante na legislação ambiental”, complementou.

A Lei que proíbe a caça considera crime o abate, a perseguição e a detenção dos animais, bem como a captura seguida de eliminação ou eliminação direta afetando os recursos necessários à vida animal. As regras definidas excluem os animais que podem transmitir doenças ou prejudicar a saúde do homem, como morcegos.

A multa para a infração é de R$ 4,3 mil. Em caso de reincidência, esse valor dobra, podendo chegar ao triplo se o animal for de uma espécie rara ou em extinção; também será maior em casos onde se utilize algum instrumento que provoca destruição em massa, em áreas protegidas ou mesmo unidades de conservação.

“Não podemos aceitar que a caça de animais silvestres, por exemplo, seja entendida como natural ou normal. Temos que respeitar e também fazer com que a Lei seja cumprida em todos os municípios. Por isso, tenho apoiado na Assembleia Legislativa as ações desenvolvidas pela Polícia Militar Ambiental”, concluiu.

Imagem: Iniciativa é resultado da Lei 16.784, aprovada com apoio do deputado Edmir Chedid.

 

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