Assembleia Legislativa terá Diário Oficial próprio a partir deste ano

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) lançará seu próprio portal de publicações oficiais. Com previsão de entrada em funcionamento nos próximos meses, a ferramenta está sendo planejada para substituir a demanda atualmente publicada no Diário Oficial do Estado, gerido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), vinculada ao Poder Executivo.

O Diário Oficial Eletrônico da Alesp – como será chamado – dará agilidade e transparência às informações referentes ao processo legislativo e também para os atos administrativos, como as nomeações de servidores e os dados sobre licitações. De fácil acesso e visualização ao público, o portal oferecerá uma interface amigável e contará com acessibilidade a pessoas com deficiência.

“Para os efeitos legais, o DOE-Alesp substituirá a publicação em qualquer outro meio oficial, exceto quando a legislação impuser a divulgação em um veículo específico. No entanto, há a previsão de um período de transição, de 30 dias, em que o Legislativo irá manter as publicações no Diário Oficial do Estado simultaneamente”, comentou o deputado Edmir Chedid (União).

Segundo o parlamentar, este site estará totalmente integrado à plataforma do “Alesp Sem Papel”, que segue em desenvolvimento. “Desde o início deste ano, todos os Projetos de Leis e demais proposituras dos parlamentares já estão tramitando de forma 100% digital aqui na Assembleia Legislativa, seguindo o que já acontece com os atos administrativos internos da Casa”, afirmou.

A regulamentação da ferramenta está disposta no Projeto de Resolução 01/2023, proposto pela Mesa Diretora, em tramitação na Assembleia Legislativa. A ideia é de que haja uma edição disponibilizada às 8h, nos dias úteis. Contudo, se houver a necessidade, o Poder Legislativo poderá editar e publicar edições extras, independentemente do horário e do dia.

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Anselmo Dequero
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