SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa iniciou no primeiro semestre deste ano as atividades de mais três comissões permanentes – ao todo possui 22. Criadas neste ano, as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana; e de Turismo começaram a atuar no início da 20ª legislatura e já realizaram suas primeiras reuniões.
“Apesar de terem sido iniciadas juntas, as comissões não foram criadas no mesmo momento. As de Turismo e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por exemplo, surgiram ainda no fim da 19ª legislatura, em fevereiro deste ano. Já a de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana no começo da legislatura seguinte, em abril”, declarou o deputado Edmir Chedid (União).
Membro efetivo da Comissão de Turismo, o parlamentar lembrou que esses órgãos do parlamento paulista são os responsáveis por discutir e apreciar os Projetos de Leis, as emendas e outras proposições antes da votação final em Plenário; convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos; e, também, realizar audiências públicas sobre temas de sua competência.
“A Comissão de Turismo, por exemplo, tem por objetivo discutir as questões relativas à atividade turística no Estado, seus desafios e formas de incentivar a atividade. Um dos papéis dos deputados é classificar estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs), títulos concedidos por Lei aos municípios que possuem apelo turístico e, por isso, recebem incentivos do Estado”, afirmou.
As atividades das Comissões Permanentes serão retomadas a partir de agosto. As reuniões na Assembleia Legislativa são abertas ao público e transmitidas por meio de canais do Poder Legislativo nas redes sociais, como Facebook e Youtube. “É muito importante que a comunidade participe e também envie suas críticas e sugestões ao parlamento paulista”, finalizou Edmir Chedid.
Imagem: Edmir Chedid integra a Comissão Permanente de Turismo da Assembleia Legislativa.
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