Assembleia Legislativa inicia a 20ª legislatura na próxima quarta, 15

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SÃO PAULO – A 19ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) termina na próxima terça-feira (14). No dia seguinte, ocorrerá a posse dos 94 deputados, bem como a eleição para a Mesa Diretora para os próximos dois anos. O deputado Edmir Chedid (União) também estará nesta 20ª legislatura – oitavo mandato consecutivo – após receber 129.097 votos em outubro do ano passado.

“Uma honra e uma grande responsabilidade. Afinal, continuarei representando todos os interesses da comunidade no parlamento paulista. Nesta legislatura, vou me empenhar muito mais por benefícios que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de baixa renda; e que possam garantir mais recursos para as prefeituras”, declarou o parlamentar.

Edmir Chedid explicou que, desde a primeira legislatura, em 1947, a Assembleia Legislativa aprovou mais de 17 mil Leis. “Cada período possui características e curiosidades que se relacionam com o desenvolvimento do Estado. É importante destacar que a história do nosso parlamento teve início em 1891 com a promulgação da primeira constituição republicana do Brasil”, disse. 

De acordo com o parlamentar, foi nesse período que São Paulo ganhou o poder de exercer trabalhos legislativos em nível estadual. O primeiro regime do parlamento paulista foi bicameral (dois poderes), operando com uma Câmara e um Senado próprios. “O legislativo estadual seguiu ininterrupto até a Revolução de 1930, quando as atividades das duas Casas foram suspensas”, relembra.

Os trabalhos foram retomados em 1934, mas, logo depois, em 1937, foram cassados. Portanto, para efeitos historiográficos e com referência na atual configuração da Assembleia Legislativa, considera-se o período 1947 – 1951 como a 1ª legislatura. “São duas dezenas de legislaturas e centenas de parlamentares com passagem pelo legislativo; uma história que se escreve a cada dia”, afirmou.

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Primeira Lei
O primeiro projeto aprovado pela 1ª legislatura da Alesp foi a Lei 01/1947, que dispunha sobre as normas gerais para criação e organização dos municípios. Os deputados também foram encarregados de redigir a Constituição Estadual de 1947. A Constituinte do Estado, presidida por Valentim Gentil, buscou se espelhar na comissão que, no mesmo período, redigiu a Constituição Federal. 

“O texto aprovado tinha inspiração liberal-democrática e resgatava as garantias legais anteriores ao Estado Novo. Desde então, mais de 17 mil Leis aprovadas e milhares de proposições foram apresentadas visando o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Muito trabalho já foi realizado, mas agora estamos nos renovando para encarar e superar os desafios”, finalizou Edmir Chedid.

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