Assembleia Legislativa de SP aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 578/2019, de autoria do governador João Doria (PSDB), que estabelece uma prévia do orçamento estadual para o próximo ano. A proposta, que reúne metas e prioridades de investimentos do governo estadual para 2020, foi aprovada por 68 votos favoráveis a 12 votos contrários.

Durante a votação, o deputado Edmir Chedid (DEM) – que votou favorável ao Projeto de Lei – disse que a LDO defendeu como proposta um setor público mais reduzido, com ambiente favorável para o capital privado. “Na lógica de benefício ao empreendedor, o texto apresentou uma renúncia fiscal – quando o Estado abre mão de receber impostos – de quase R$ 20 bilhões.”

Segundo Edmir Chedid, do valor total estimado, R$ 17,4 bilhões serão provenientes da arrecadação do ICMS, representando uma perda de aproximadamente 11%; outros R$ 2,7 bilhões serão ganhos com o IPVA, 14% do arrecadado. “A Alesp fez algumas alterações no plano de governo e melhorou o projeto a fim de diminuir a carga tributária para o contribuinte”, declarou.

A LDO é considerada a principal matéria do primeiro semestre de atividades do Poder Legislativo. Por esse motivo, o parlamentar lembrou que a população pôde participar da elaboração desta proposta por meio de audiências públicas eletrônicas antes que a mesma fosse enviada pelo governador João Doria à Alesp. “Não teria importância sem a participação popular”, concluiu.

 

Entenda
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; define as regras, vedações e os limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas; indica prioridades aos financiamentos pelos bancos públicos.

 

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Anselmo Dequero
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