Assembleia Legislativa aprova orçamento estadual para 2020

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (18) o orçamento estadual para 2020. O valor é 3,9% maior na comparação com a proposta orçamentária deste ano. Pela proposta, o Estado de São Paulo terá R$ 239 bilhões. “Os recursos devem ser aplicados nas mais diversas áreas e na manutenção da administração pública”, comentou o deputado Edmir Chedid (DEM) – favorável à proposta do orçamento.

De acordo com o parlamentar, o texto final – que recebeu 71 votos favoráveis contra 13 contrários (84 dos 94 deputados participaram da votação) – seguirá para sanção do governador João Doria (PSDB). Transformado em Lei, vinculará as obrigações financeiras do Estado para o próximo ano. “A matéria foi discutida durante dois meses pelos parlamentares”, complementou.

Edmir Chedid explicou que houve uma “força-tarefa” com o intuito de garantir a análise das emendas. “O maior tempo de discussão foi destinado à saúde, que tem sido a preocupação da maioria dos parlamentares. Para se ter uma ideia, destinamos 50% das emendas impositivas somente para essa área, o que deverá trazer benefícios e melhorias aos usuários do sistema público”, disse.

O orçamento estadual é controlado por meio dos textos que estabelecem o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O orçamento aprovado na Assembleia Legislativa define a despesa para o próximo ano, assim como também estima quanto deverá ser arrecadado para que os recursos possam ser aplicados nos mais diversos segmentos.

Os órgãos ligados a administração pública dos Três Poderes elaboram um orçamento prévio e encaminham para a Secretaria de Planejamento e Gestão, que organiza e compatibiliza para assim encaminhar ao chefe do Executivo. O governo do Estado apresenta à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária, que deverá analisar e aprovar a destinação dos recursos.

 

Função do Legislativo
O Legislativo aperfeiçoa o orçamento apresentado por meio de emendas, antes de ser votado. Os recursos são divididos em fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas. O orçamento fiscal dispõe sobre os valores destinados aos Três Poderes, como também Ministério e Defensoria públicos; da seguridade social aos órgãos nas áreas da saúde, previdência e assistência; e de investimentos às estatais, nas quais o Estado detém a maioria do capital social.

A Emenda Constitucional 45/2017 ainda define que algumas emendas ao orçamento devem ser aceitas obrigatoriamente (conhecidas como emendas impositivas). O texto garante que 0,3% da receita líquida do orçamento seja disponibilizada para a aplicação de emendas parlamentares. Este ano, foi definido que 50% dos valores oferecidos às emendas impositivas sejam destinadas à saúde.

 

Tramitação
Para ter acesso à tramitação da Proposta Orçamentária (PL 1112/2019), clique aqui.

 

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Anselmo Dequero
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