Alesp retoma discussões sobre projeto que institui o Atestado Digital

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SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu na quarta-feira (09) ao secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, a importância do Projeto de Lei 397/2016, que tornará obrigatória em nível estadual a emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado). Caso seja aprovada, a Lei sujeitará os responsáveis pela infração à multa de 200 Ufesps (R$ 5.306,00).

O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2016; dois meses depois, no entanto, acabou sendo vetado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB). “A intenção agora é derrubar o veto do então governador para que o E-Digital possa vigorar em todo o Estado. A intenção é acabar com as fraudes do atestado médico”, disse o parlamentar.

De acordo com a proposta, o E-Atestado será indispensável para os médicos das redes pública e privada. “Este documento deverá ser acompanhado ou não de um relatório emitido pelo médico indicando a necessidade de afastamento do paciente de todas as suas funções, por um prazo determinado e por meio de um sistema específico, utilizando-se de segurança digital”, afirmou Edmir Chedid.

O parlamentar declarou ao secretário de Estado da Saúde que o Projeto de Lei 397/2016 tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. “Na ocasião, expliquei ao secretário José Henrique Germann Ferreira a importância desta iniciativa ao Estado. Medidas similares já estão sendo adotadas em outros Estados e no Distrito Federal, conforme proposta da deputada distrital Sandra Faraj.”

Imagem: Deputado Edmir Chedid e o secretário da Saúde, José Henrique Germann Ferreira.

 

Disponível em Vídeo

 

 

Tramitação
O Projeto de Lei está pronto para a Ordem do Dia – votação final em plenário – e disponível para a análise de deputados e da comunidade (clique aqui). “O veto precisa ser derrubado para que este benefício possa ser implantado no Estado de São Paulo. Além do secretário de Estado, reiterei o pedido de apoio às lideranças partidárias, que já entenderam a importância desta iniciativa”, finalizou.

 

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Anselmo Dequero
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