Alesp promulga Resolução que cria o Diário Oficial do Poder Legislativo

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promulgou a Resolução 936/2023, que institui o Diário Oficial Eletrônico próprio do Poder Legislativo (DOE-Alesp) como meio oficial de publicação e divulgação de seus atos processuais e administrativos, bem como das comunicações em geral. A propositura recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União).

De acordo com o parlamentar, o intuito desta ferramenta, que será disponibilizada sem custos, é trazer mais agilidade e transparência para Atos Administrativos, Decretos, Nomeações, Projetos de Lei e outras informações do Poder Legislativo. “A integração entre os diversos sistemas da Alesp será fundamental para a agilidade e o sucesso do diário eletrônico”, afirmou.

Edmir Chedid explicou que o DOE-Alesp será a principal fonte de publicação e consulta relacionada ao Poder Legislativo, substituindo, para todos os efeitos legais, qualquer outro meio de publicação oficial. “Nos casos em que a legislação impuser uma publicação em veículo específico, a Assembleia Legislativa também fará a publicação em outros meios”, comentou.

O Poder Legislativo terá todos os direitos autorais, sendo vedada a sua comercialização. O “Diário da Assembleia”, como será chamado, será publicado por 30 dias consecutivos no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em dias úteis, às 8h, facultando-se a publicação aos sábados, domingos e feriados. Porém, em casos de relevância e urgência, poderá ser publicada edição extra.

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Anselmo Dequero
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