SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promulgou nesta quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Polícia Penal. A partir de agora, agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como agentes de Segurança Penitenciária, se tornam policiais penais. Esses profissionais irão substituir os policiais militares na escolta de presos em todo o Estado.
A PEC 2/2022, que recebeu o apoio do deputado Edmir Chedid (União), foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na última semana. “A Polícia Penal será uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual à Federal. A medida atende a um pedido antigo da categoria profissional”, acrescentou.
De acordo com o parlamentar, o governo estadual convocou 1,5 mil agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária aprovados em concurso público. Com a aprovação, os profissionais receberão formação técnico-profissional ministrada pela Escola de Administração Penitenciária (EAP). “Todos os profissionais comemoraram esta decisão do Estado, o que considero muito importante”, comentou.
Na ocasião, Edmir Chedid lembrou que a medida fará com que o efetivo da Polícia Militar possa voltar a atuar exclusivamente no patrulhamento dos municípios. “Afinal, os PMs deixarão de acompanhar presos para se dedicaram exclusivamente à proteção dos nossos municípios. Esta é a verdadeira função da Polícia Militar como sempre defendi aqui na Assembleia Legislativa”, concluiu.
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Anselmo Dequero
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