SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) emitiu na quarta-feira (03) parecer favorável ao Projeto de Lei 664/2021, de autoria do governo do Estado, que propõe reformular e unificar programas de apoio financeiro para instituições hospitalares sem fins lucrativos. A medida, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), também beneficiará Santas Casas de Misericórdia.
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei irá incluir ainda entidades de assistência à saúde que não estão contempladas na legislação vigente. “O Mais Santas Casas – nome pelo qual ficou conhecido o Projeto de Lei – irá ampliar a quantidade de instituições hospitalares apoiadas com os recursos financeiros do governo estadual de 130 para 333 unidades”, acrescentou.
Edmir Chedid disse que as instituições hospitalares terão de preencher os requisitos administrativos, científicos, sanitários e técnicos, e passarão por fiscalização contínua. “O programa será o maior da história do SUS no Estado de São Paulo, com 25% a mais de recursos financeiros anuais destinados às entidades filantrópicas de apoio à saúde, totalizando R$ 1,2 bilhão.”
Na ocasião, o parlamentar destacou que a diferença do investimento será lançada na Proposta Orçamentária Setorial (POS) do exercício de 2022. “Com base nas informações da Secretaria de Estado da Saúde, existe a disponibilidade de recursos orçamentários para apoiar o Mais Santas Casas. Esta importante iniciativa também irá beneficiar a Região Bragantina”, disse.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado em plenário, a Lei 16.109/2016, que regulamenta os programas vigentes no Estado de apoio às Santas Casas de Misericórdia, será revogada. O parecer favorável à proposta do governo ocorreu após reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e Saúde (CS).
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Anselmo Dequero
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