Alesp cria Comissão de Habitação e amplia ações sobre o tema

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (04) a criação da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. A decisão sobre o Projeto de Resolução 8/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi unânime. O tema é considerado fundamental em razão do déficit habitacional paulista estimado em 1,16 milhão de moradias. 

Além disso, 3,19 milhões de pontos ainda são identificados como casos de “inadequação habitacional”, com necessidade de adequação, ampliação ou reforma associada a ações de urbanização, recuperação ou regularização fundiária, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – estes casos correspondem a 30% de todo o universo domiciliar do Estado.

A necessidade por moradia digna se mostra mais urgente nas seis Regiões Metropolitanas do Estado, onde 77% dos pontos estão concentrados. A medida promete ampliar a fortalecer a atuação da Alesp em relação à temática da habitação e do desenvolvimento urbano. O papel do grupo será formular, ampliar, avaliar e implantar programas governamentais e políticas públicas.

A Assembleia Legislativa tem ampliado o espaço de discussões sobre temas e problemas sociais relevantes. Nesta legislatura, por exemplo, outras três comissões devem entrar em funcionamento: a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a do Turismo, iniciativa do deputado Edmir Chedid (União). As discussões segmentadas devem trazer mais destaque aos temas.

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