SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei 424/2020, de autoria do governo estadual, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A aprovação ocorreu em sessão extraordinária, por meio de ambiente virtual, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM) – que também votou favorável à inciativa do Poder Executivo – esta matéria foi proposta para não penalizar diretamente proprietários de veículos, visto que o atendimento presencial no Detran-SP – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – para o emplacamento está suspenso em função da pandemia do coronavírus.
“A proposta visa permitir maior agilidade na adoção de medidas de caráter temporário e emergencial para fazer frente às situações excepcionais que poderão surgir, incluindo problemas operacionais da própria Secretaria da Fazenda e Planejamento. Desta forma, o Estado não irá penalizar o contribuinte por não pagar esse tributo no prazo legal”, disse o deputado Edmir Chedid.
Na ocasião, o parlamentar lembrou de que não se trata de dispensa do pagamento do IPVA, mas de adequação ao momento de pandemia. “O governo estadual tem se empenhado em promover melhorias à comunidade durante o estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia do coronavírus. E esta foi justamente mais uma destas inciativas importantes”, afirmou.
Imagem de Arquivo: Atendimento presencial no Detran-SP foi suspenso devido à pandemia do coronavírus.
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Anselmo Dequero
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