Alesp aprova Diretrizes Orçamentárias; arrecadação será de R$ 307 bi

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões.

O Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Este documento compreende metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o orçamento no ano seguinte”, disse o deputado Edmir Chedid (União).

Segundo o texto da matéria, a receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2023. “Essa é a previsão inicial, que pode sofrer variação até o fechamento do orçamento do próximo ano”, declarou.

O projeto das Diretrizes apresenta metas e prioridades da administração pública para 2024 que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas contemplam as áreas da educação; saúde; segurança; desenvolvimento econômico, social e sustentável; qualidade de vida urbana; agricultura competitiva; e promoção da gestão pública moderna e eficiente.

“Ao todo, 973 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta durante sua tramitação na Alesp. Deste total, 243 delas foram acatadas pelo relator. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários”, concluiu.

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