SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), a indicação do deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD-SP) para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O indicado, escolhido para a vaga depois de reunir assinaturas de 62 dos 94 parlamentares, também recebeu o apoio do deputado Edmir Chedid (União).
A indicação ao quadro de conselheiros do Tribunal de Contas pelo Poder Legislativo está prevista na Constituição do Estado de São Paulo e deve ser feita por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL); assim que o PDL 32/2023 aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa for promulgado pela Mesa Diretora, Marco Aurélio Bertaiolli poderá ser efetivamente nomeado a TCE.
“Bertaiolli ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que se aposenta do cargo após 32 anos no Tribunal de Contas do Estado. E como parte do processo de indicação da Assembleia Legislativa ao cargo, Bertaiolli foi devidamente submetido a uma arguição pública junto aos deputados, o que considero importante e fundamental neste processo”, disse Edmir Chedid.
Marco Aurélio Bertaiolli tem 55 anos, é natural de Mogi das Cruzes e tem formação em Administração – está no segundo mandato como deputado federal. O aprovado possui experiência na Administração Pública, pois foi secretário municipal (1995-1996), vereador (1997-2004) e prefeito (2009-2016) de Mogi das Cruzes, além de deputado estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo.
TCE-SP
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas é formado por sete conselheiros. Quatro deles são indicações privativas da Alesp e três do governador. Entre os requisitos constitucionais para ocupar a vaga, estão possuir idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Redes Sociais
Facebook | Flickr | Instagram | TikTok | Twitter | YouTube.
Pelo celular, no WhatsApp.
Informações
Anselmo Dequero
Assessor de Imprensa
imprensa@edmirchedid.com.br
(11) 99952 1200