Alesp analisa proposta que altera classificação de estâncias e MITs

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SÃO PAULO – A classificação referente às estâncias e aos municípios turísticos poderá ser alterada, conforme proposta do deputado Edmir Chedid (DEM). O parlamentar é autor do Substitutivo 01/21 ao Projeto de Lei 582/21, do governo estadual, que modifica e consolida a legislação sobre a classificação final. Esta iniciativa propõe ainda alterações no Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur).

Pelo Substitutivo, serão elevadas à condição de estâncias 10 Municípios de Interesse Turísticos melhor classificados no ranqueamento promovido no exercício de 2021 pela Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, até completar 80 estâncias. Desta forma, a proposta irá beneficiar diretamente Itapira, Itatiba, Jarinu, Mogi Mirim, Nazaré Paulista, Pedreira, Piedade, Piracaia e Votorantim.

“Na prática, os 140 Municípios de Interesse Turístico poderão ser beneficiados com a proposta apresentada ao Projeto de Lei 582/21. Trata-se de um incentivo às administrações municipais que mais investem em programas e projetos para o desenvolvimento do turismo. Afinal, este importante setor da economia tem sido o principal responsável pela geração de empregos”, acrescentou.

De acordo com Edmir Chedid, a iniciativa também prevê a classificação de outras 35 unidades como Municípios de Interesse Turístico – observado as condições e os critérios já previstos em Lei. Desta forma, o número total passará de 140 para 165 MITs; o número de estâncias passará de 70 a 80. “Desta forma, poderemos definir uma distribuição de recursos mais justa e adequada.”

Fundo de Melhoria

Em relação ao Fumtur, o parlamentar defende que os recursos estaduais sejam destinados a 80 estâncias e 165 Municípios de Interesse Turístico (MITs). Do valor total, 15% serão destinados à Secretaria de Estado de Turismo e Viagens para a elaboração e a implantação de projetos de incentivo e de parcerias público-privadas, assim como para a realização de campanhas de promoção do setor.

As estâncias e os Municípios de Interesse Turístico receberão 85% do valor do Fundo de Melhoria. Deste total, 72% serão destinados às estâncias (60% distribuídos de forma igualitária e 40%de forma proporcional – segundo o percentual de formação da receita) e 28% aos Municípios de Interesse Turístico. “Estes municípios terão direito ao mesmo valor previsto em Lei”, disse Edmir Chedid.

De acordo com o parlamentar, os municípios também poderão utilizar os recursos, parcial ou totalmente, em projetos regionais de desenvolvimento turístico, por meio da modalidade de consórcios públicos, conforme rateio acordado entre os municípios consorciados. “Esta foi a maneira encontrada para garantir o desenvolvimento conjunto destes municípios no Estado de São Paulo”, afirmou.

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Informações:
Anselmo Dequero
Frank Toogood

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