O deputado Edmir Chedid, 2º secretário da Assembléia Legislativa, apresentou seis emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta os investimentos para o exercício de 2008.
Segundo o deputado, que nos últimos dois anos atuou como relator do projeto pela Comissão de Finanças e Orçamento, a LDO objetiva disciplinar a elaboração orçamentária anual, dispor sobre as propostas de alteração da legislação tributária, fixar a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como orientar a administração da dívida pública e a captação de recursos.
No artigo 23 do projeto enviado pelo governo, que trata da captação de recursos, Edmir Chedid propôs, através da emenda nº 164, que seja dada prioridade ao atendimento de programas de caráter social, uma vez que o Estado apresenta desigualdades sociais desproporcionais ao seu progresso econômico.
Dando continuidade à luta pela regionalização dos investimentos, bandeira que o parlamentar empunhou durante os dois anos em que atuou como relator da LDO, apresentou também as emendas 165 e 167, que propõem a obrigatoriedade de realização de audiências públicas pelo Poder Executivo em todas as regiões administrativas do Estado e a inclusão aos quadros orçamentários de item contendo os montantes dispendidos como investimentos por região. As medidas visam um planejamento mais eficaz dos programas e ações a serem implementados, observando os diferentes níveis de desenvolvimento alcançado por cada uma das regiões.
Por meio da emenda nº 168, Chedid propôs ainda a inclusão de um inciso que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e a previsão de contratação para recomposição dos quadros funcionais, visando o bom andamento da administração pública.
A garantia da contrapartida do governo ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (IAMSPE), de forma gradual até alcançar 2% do total da folha de pagamento de pessoal ativo e inativo do Estado e a inclusão no projeto de demonstrativos dos últimos três anos contendo os efeitos sobre as receitas e as despesas do Estado, bem como a realização das metas previstas na LDO e Orçamento, também foram solicitadas pelo deputado através dos protocolos nºs 163 e 166.
Todas as emendas apresentadas pelos parlamentares serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é o organismo responsável pela elaboração do texto final a ser votado em plenário. De acordo com o regimento interno da Assembléia, a LDO tem que ser votada até dia 30 de junho e sua aprovação precisa de pelo menos 48 votos entre os 94 deputados da Casa.
