Edmir Chedid defende ao secretário Ricardo Dias Leme (à direita) a parceria promovida, que, segundo ele, tem por intenção promover o respeito ao ser humano.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) declarou apoio à parceria firmada entre as secretarias de Estado da Saúde e da Justiça e da Defesa da Cidadania para promover o enfrentamento à discriminação contra pessoas que vivem com HIV/AIDS. A parceria também conta com a contribuição da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A iniciativa é da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e do Programa Estadual de DST/AIDS.
O parlamentar explicou que esta parceria tem por finalidade promover a Lei Estadual n° 11.199/02, que proíbe e pune a discriminação às pessoas que vivem com HIV/AIDS no Estado de São Paulo. Caberá à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania acolher as denúncias e instaurar o processo para apurar os fatos e punir os responsáveis pela prática de discriminação. A Secretaria da Saúde será responsável por promover a divulgação institucional da legislação em nível estadual.
Esta divulgação está fundamentada na Lei Estadual n° 10.948/01 (Lei de Combate a Homofobia), que tem sido divulgada por órgãos do Governo do Estado. “A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, dará suporte às partes envolvidas nas denúncias, disponibilizando defensores públicos para acompanhamento jurídico gratuito desses casos, como ocorre no atendimento à Lei de Combate a Homofobia”, explicou Edmir Chedid.
O parlamentar explicou que caberá à Procuradoria-Geral promover a instrução processual dos casos do interior do Estado em Procuradorias Regionais, tornando desnecessário o deslocamento das vítimas e denunciados até a capital, onde são apuradas as acusações. “Antes de tudo, é importante ressaltar que a iniciativa tem por intenção promover o respeito ao ser humano, independente de sua condição sexual. Respeitar é fundamental e, para mim, uma prática essencial de cidadania”, disse.
Os protocolos foram assinados pelos secretários de Estado da Saúde Luiz Roberto Barradas Barata e da Justiça e Defesa da Cidadania Ricardo Dias Leme. “A parceria foi importante e deverá prestar todo apoio necessário às pessoas que vivem com o HIV/AIDS. Por enquanto não tivemos nenhum caso registrado, mas acredito que a divulgação que estamos realizando possa fazer com que as pessoas denunciem os casos de discriminação”, argumentou o secretário Ricardo Dias Leme.
Além dos secretários, os protocolos também foram assinados pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e pela Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli. “Espero que o trabalho realizado possa resultar em benefícios reais à população de todo o Estado. Afinal, o acúmulo do trabalho no enfrentamento à homofobia contribuirá para tornar a lei mais eficaz, punindo quem discriminar pessoas com HIV/AINDS”, concluiu a defensora.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP