Secretário-chefe da Casa Civil Luiz Antônio Marrey garantiu que liberação de recursos não fere determinação da Justiça Eleitoral.
O Governo do Estado de São Paulo confirmou nesta terça-feira, 06, o repasse de R$ 1,6 milhão às entidades de assistência e desenvolvimento social indicadas no orçamento pelo deputado estadual Edmir Chedid (Democratas). Este repasse irá ocorrer por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Casa Civil. Do volume total previsto, parte será destinada para programas e projetos que estão sendo desenvolvidos no município de Serra Negra.
A confirmação do repasse de recursos financeiros ocorreu numa reunião entre o parlamentar e o secretário-chefe de Estado da Casa Civil Luiz Antônio Marrey. Na ocasião, ele explicou que a assinatura de convênio entre Estado e entidades poderá ocorrer mesmo no período eleitoral. “Segundo determinação da Justiça Eleitoral, estão vedadas as assinaturas de convênios com as prefeituras. Esta medida está em vigor desde o fim do mês passado”, explicou o secretário.
Para Luiz Antônio Marrey, as determinações da Justiça Eleitoral são essenciais para que se garanta ao eleitor a transparência do processo democrático do país. Ele disse, ainda, que, em relação às administrações públicas municipais, os convênios deverão ser liberados após o processo eleitoral. “As regras impostas garantem a lisura do processo eleitoral. Mas, isso não resultará em prejuízo às prefeituras, que terão direito ao benefício em alguns meses”, concluiu.
Na ocasião, o deputado estadual Edmir Chedid lembrou que o repasse de R$ 1,6 milhão beneficiará 43 entidades que prestam assistência e desenvolvimento social em municípios do interior. Ele afirmou que as entidades beneficiadas apresentaram documentos ao Governo do Estado comprovando a importância de suas atividades. “Este dinheiro será utilizado para a manutenção e para a compra de equipamentos, conforme indicação que fiz à Casa Civil”, comentou.
No fim do ano, as entidades sociais indicadas pelo parlamentar terão de prestar contas da utilização dos recursos financeiros ao Governo do Estado. Esta medida tem por finalidade evitar fraudes, além de garantir o emprego correto do dinheiro público. A verba estará disponibilizada às entidades até o fim do mês e irá contemplar programas e projetos voltados ao desenvolvimento infanto-juvenil e aos de apoio às pessoas com deficiência física e mental ou da terceira idade.
Serra Negra
Na reunião, o secretário-chefe de Estado da Casa Civil Luiz Antônio Marrey também confirmou o repasse de verba às entidades sociais de Serra Negra. A confirmação ocorreu ao vereador Demétrius Franchi (Democratas), líder do governo na Câmara Municipal. “Fique muito satisfeito em saber que os recursos financeiros destinados pelo deputado estadual Edmir Chedid por meio de emenda ao orçamento chegarão às entidades sociais”, finalizou.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP