Desembargador Vianna Santos disse que a reclassificação depende de avaliação do impacto financeiro e da disponibilidade orçamentária.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) reiterou nesta segunda-feira, 05, a solicitação que apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desembargador Antonio Carlos Vianna Santos em relação à elevação da comarca de Bragança Paulista de “entrância intermediária” para “entrância final”. A reiteração ocorreu durante reunião na sede do Tribunal de Justiça, que contou com a participação do coordenador da 6ª Circunscrição Judiciária desembargador Carlos Eduardo de Carvalho.
Segundo o parlamentar, a elevação de entrância representará um atrativo para a permanência dos servidores públicos estaduais e dos magistrados na comarca de Bragança Paulista. O pedido esteve fundamentado em dados que demonstram a importância do porte econômico de Bragança Paulista, assim como seu índice de movimento forense e de varas. “É importante lembrar que, com a possível elevação, os magistrados permanecerão por um tempo maior em suas atividades em Bragança Paulista”, argumentou.
O Tribunal de Justiça é dividido em diferentes comarcas que podem abranger um ou mais municípios. De acordo com Edmir Chedid, estas comarcas são divididas em entrâncias para fins de carreira entre os servidores e magistrados. “Todos os magistrados iniciam a carreira pelas de ‘entrância inicial’, seguindo, por promoção, para as comarcas de ‘entrância intermediária’, até chegarem a de ‘entrância final’. Na capital, eles são considerados substitutos, atuando nas unidades judiciais que necessitam de atendimento”, comentou.
O desembargador Antonio Carlos Vianna Santos disse que a reclassificação das comarcas depende de avaliação do impacto financeiro e, ainda, da disponibilidade orçamentária do Tribunal de Justiça. “Trata-se de um processo moroso que, em alguns casos, pode variar entre seis meses a um ano. Neste período, há vários trâmites importantes e bastante burocráticos que devem ser cumpridos até que o projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa para devida apreciação e votação dos deputados”, concluiu.
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