Edmir Chedid explicou ao desembargador Vianna Santos a importância das varas distritais aos municípios de Bom Jesus dos Perdões e Joanópolis.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, se reuniram nesta segunda-feira, 05, para tratar sobre a criação da vara distrital em Bom Jesus dos Perdões. Na ocasião, também abordaram questões referentes à instalação da vara distrital de Joanópolis. A reunião, que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça, foi marcada pelo debate de ideias e pela apresentação de dados que comprovavam a necessidade de criação e instalação das varas distritais.
Atualmente, os processos de Bom Jesus dos Perdões tramitam na vara distrital de Nazaré Paulista. No entanto, do volume total de processos em andamento, 63% pertencem ao primeiro município, fato que comprova a necessidade da criação da vara distrital em Bom Jesus dos Perdões. A vara distrital é uma seção interna da comarca, ou seja, um distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial. Na teoria, significa afirmar que a vara distrital não possui número definido, podendo ser criada de acordo com a necessidade de uma comarca.
Na prática, porém, a criação de vara distrital depende de investimentos e de recursos humanos. Nesta reunião, o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos reconheceu a necessidade de criação, mas lamentou a falta de investimentos e de profissionais. Ele afirmou, ainda, que há um projeto na Assembleia Legislativa que tem por finalidade a criação de cargos no judiciário. “Há um projeto que prevê a criação de cerca de mil cargos para escrevente. E nós dependemos da criação destes cargos para a instalação de diversas varas”, disse.
O ex-prefeito de Bom Jesus dos Perdões Paulo Afonso Ferreira Bueno (PDT), que também participou da reunião, afirmou que existe uma área no município com 48 mil m² para a construção da sede dos poderes Executivo e Legislativo municipais e do Judiciário. “O projeto está concluído e há um terreno na região central que está pronto para receber os três poderes. Por isso, acredito que nossa luta pela criação de uma vara distrital, que teve início em 1982, quando ainda era vereador, possa realmente se tornar realidade”, argumentou o ex-prefeito.
Além de Paulo Afonso Ferreira Bueno, participaram da reunião o coordenador da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, desembargador Carlos Eduardo de Carvalho, o presidente da Câmara Municipal Ricardo José da Costa Bruno (PDT) e os vereadores Paulo Sebastião Bueno (PTB) e Luiz Gonzaga Bueno (PTB). “Foi importante demonstrar a importância da vara distrital para o município. Agora, espero que seja autorizado o início do processo que poderá resultar na sua criação e no benefício à comunidade”, comentou Edmir Chedid.
Joanópolis
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, explicou que a instalação da vara distrital de Joanópolis possui toda a infraestrutura necessária. No entanto, ele afirmou que faltam juízes e servidores públicos. “Estamos lutando há 10 anos para que ocorra a instalação da vara distrital. Desde 2005, pedimos para que esta instalação seja efetivada, pois temos a demanda judiciária necessária no município”, lembrou o vereador Benedito Ignácio Giudice (PSDB).
O presidente do Partido dos Democratas Mauro Garcia disse que a instalação da vara distrital depende, ainda, de parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura de Joanópolis em relação ao espaço físico para abrigar os profissionais. “Há muitos anos temos buscado um local adequado para a vara distrital. Importante lembrar que, mesmo após sua criação, o município estará ligado à comarca de Piracaia, onde existe uma sobrecarga de trabalho devido à análise dos processos de Joanópolis”, concluiu Mauro Garcia.
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