Deputado estadual Edmir Chedid disse que apesar dos pedidos de vista nenhuma alteração foi sugerida ao Projeto de Lei.
O requerimento sobre a tramitação de urgência do Projeto de Lei 1303/09, que sugere a criação do Programa Estrada Limpa, recebeu nesta quarta-feira, 19, o sexto pedido de vistas. O autor do pedido foi o deputado estadual Antonio Mentor (PT), que reiterou solicitação apresentada pelos parlamentares Campos Machado (PTB), Celso Giglio (PSDB), Roberto Morais (PPS), Zico Prado (PT) e Rogério Nogueira (PDT).
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), lembrou que, apesar dos pedidos, nenhuma alteração foi sugerida ao PL. “O pedido de vista, segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, se destina à análise e a consequente apresentação de sugestões que possam trazer melhorias ao texto original, fato que ainda não ocorreu”, afirmou.
O Programa Estrada Limpa visa estabelecer diretrizes para a instalação de anúncios publicitários em rodovias do Governo do Estado e sob concessão do setor privado. Desta forma, O Poder Executivo passaria a contar com instrumento legal e restritivo, a partir da elaboração de normas e programas específicos para os setores, com a finalidade de estabelecer padrões para a comunicação nas rodovias.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 1303/09 irá garantir a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego de veículos. Para a comissão, trata-se da defesa do equilíbrio de interesses dos diversos agentes que atuam nas rodovias para a melhoria de sua paisagem. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça, o que não impede a discussão e a votação do requerimento em regime de urgência.
Pauta
A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei do deputado Baleia Rossi (PMDB), que denomina de “Profª Maria Luiza Souza Pinto” a SP 250/328, em Santa Rita do Passa Quarto (PL 1.065/09), e o do deputado Geraldo Vinholi (PSDB), que denomina de “Dr. José Rodrigues” o viaduto no Km 140,2 da Rod. Nemésio Cadetti (PL 24/10);, em Taquaritinga.
Também foram aprovadas duas moções em caráter conclusivo. A primeira, 77/2009, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), apela para o presidente da República para que se adotem as providências para recuperação e modernização da Ponte Maurício Joppert, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul; e, a segunda, 42/2010, do deputado José Bittencourt (PDT), que apela aos presidentes do Senado e da Câmara para que o Projeto de Lei 6.027/09, que altera a Lei 10.233/01, seja aprovado e, com isso, ocorra à isenção de pedágio às motocicletas.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP