Deputado estadual Edmir Chedid afirma que a participação popular é fundamental para a elaboração do docuemnto que será encaminhado à ALESP.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) informou que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para discutir o Orçamento do Estado para 2011. O evento está previsto para quinta-feira, 20, às 20h, na Câmara Municipal de Campinas. A finalidade é conhecer as propostas de representantes de municípios que compõem a Região Administrativa de Campinas que possam resultar em melhorias nos serviços oferecidos pelo Governo do Estado.
As propostas apresentadas serão analisadas e encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento. Esta comissão também será responsável pela apreciação do Projeto da Lei Orçamentária, considerado a matéria mais importante votada pelo Poder Legislativo. Por meio do Orçamento do Estado, encaminhado anualmente pelo governador à Assembleia Legislativa – até 30 de setembro –, o Poder Executivo prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União.
Além disso, também avalia como serão aplicados os recursos, que deverão ser destinados aos investimentos, como, por exemplo, custeio de serviços públicos. O Orçamento do Estado aprovado no ano passado foi de R$ 125,5 bilhões. O valor tem de estar adequado à Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto votado pelo Poder Legislativo, responsável por estabelecer metas para políticas públicas, e ao Plano Plurianual, que estabelece as políticas públicas mediante apresentação de programas.
De acordo com o deputado estadual Edmir Chedid, relator do orçamento por dois anos consecutivos, o documento também precisa estar de acordo com a Lei Federal 4.320/64, que determina as normas de elaboração e controle dos orçamentos elaborados no país. “E, por fim, o Orçamento do Estado precisa estar condizente à definição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras de uniformização na execução orçamentária de todas as esferas de governo”, comentou.
As emendas ao Orçamento do Estado não podem aumentar o valor estimado de receita. No entanto, podem indicar as prioridades para a Região Metropolitana de Campinas. Na prática, o que pode ocorrer é a distribuição de valores, desde que o pagamento de dívidas e de folha de pagamento, por exemplo, sejam preservados. “Por isso, é importante que todos participem da audiência pública. Esta é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública”, disse.
Após receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa comunica os parlamentares e determina a publicação do texto. Na sessão imediata à publicação, este projeto fica em pauta por 15 sessões para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas, como as elaboradas nas audiências públicas. Após sua publicação, o projeto é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, segue para aprovação discussão em Plenário e aprovação do governador.
Serviço
Audiência Pública – Orçamento do Estado 2011
Data: 20 / 05
Hora: 20h
Local: Câmara Municipal de Campinas
Avenida da Saudade, nº 1.004.
Ponte Preta – Campinas/SP
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP