Servidores da Justiça lotaram o plenário Juscelino Kubistchek para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/2005, de autoria do Poder Judiciário, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça. O PLC foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes à sessão, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 25, que alterou o índice de cálculo da gratificação atribuída no projeto aos oficiais de Justiça.
De acordo com o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), a intenção do Projeto de Lei Complementar é oferecer suporte ao projeto de reestruturação organizacional e de modernização da Justiça, segundo a exposição de motivos anexada ao texto. A votação foi acompanhada por representantes do funcionalismo do Judiciário, que lotaram o plenário Juscelino Kubistchek.
“A aprovação é resultado do trabalho e do empenho de toda a categoria e dos parlamentares, que desde o início defenderam a proposta. Em relação à categoria, importante destacar a mobilização dos servidores da Justiça, que não desistiram de lutar por seus diretos. E quanto aos parlamentares, é preciso reconhecer o empenho que resultou na inclusão da suplementação orçamentária ao Judiciário para que o PLC pudesse ser honrado”, comentou.
O texto estabelece três níveis na escala de vencimentos, abrangendo servidores que possuem cargos em caráter efetivo e cargos em comissão, correspondendo às cargas horárias semanais de trabalho de 30 e de 40 horas. O plano de carreira fixado pelo projeto prevê, ainda, a maneiro como irá ocorrer a evolução profissional dos servidores do Judiciário. O artigo 37, que trata dos oficiais de Justiça, foi objeto da alteração introduzida pela Emenda Aglutinativa Substitutiva 25.
Segundo Edmir Chedid, esta última emenda acaba com a ajuda de custo. “Os oficiais de Justiça passam a receber, em vez de ajuda de custo, uma gratificação especial de trabalho judicial, a ser calculada com base em 15,51% sobre o valor do padrão do cargo em que estiverem enquadrados na jornada de trabalho de 40 horas semanais. A previsão original do projeto estabelecia esse índice em 11, 53%”, finalizou o deputado estadual Edmir Chedid.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP