Comandante do Policiamento Militar Rodoviário do Estado, Cel. Eliziário Ferreira Barbosa, afirma a Edmir Chedid que PL servirá de estímulo à categoria.
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que altera o valor do ALE (Adicional por Local Exercício) pago aos policiais civis, militares e científicos, beneficiando o conjunto da categoria, além dos aposentados e pensionistas. De acordo com o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), os policiais da ativa terão aumento de até 24% nos salários, enquanto os aposentados e pensionistas passarão a receber o ALE na íntegra e em metade do tempo.
O Adicional por Local Exercício anterior era pago em três faixas, que variavam conforme a população. Segundo o parlamentar, a primeira faixa incluía os municípios com até 200 mil habitantes; a segunda os com até 500 mil habitantes e a terceira faixa congregava os municípios com mais de 500 mil habitantes. “A lei extinguiu a primeira faixa e elevou o valor pago para a segunda faixa. Agora, haverá apenas duas faixas com diferença salarial de 20%”, disse Edmir Chedid.
O Projeto de Lei traz benefícios e muda as perspectivas de ganhos aos aposentados e pensionistas. Esta última categoria podia incorporar até 50% do ALE médio dos últimos cinco anos, em 10 anos, à razão de um décimo ao ano. Com a aprovação do PL, a legislação permite uma incorporação integral, equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, ou seja, nos próximos cinco anos, à razão de 20% ao ano.
A proposta atende duas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do ALE e a extinção dos menores adicionais, que são pagos aos policiais que atuam em municípios com até 200 mil habitantes. Na opinião do comandante do Policiamento Militar Rodoviário do Estado, Cel. Eliziário Ferreira Barbosa, isso é compreendido como um estímulo à categoria. “Agora os servidores passam a receber o ALE 2, pago atualmente aos policiais de municípios entre 200 mil e 500 mil habitantes”, destacou.
O projeto do Governo do Estado não sofreu nenhuma alteração no conteúdo. Com a aprovação, o PL segue para a sanção do governador. A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões por ano. Por mês, o Projeto de Lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O Governo do Estado espera que a elevação dos salários pagos em municípios de pequeno e médio porte contribua para a correção das distorções administrativas.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP