Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid, afirma que nenhuma sugestão foi apresentada ao Projeto de Lei.
A Comissão de Transportes e Comunicações deverá analisar na quarta-feira, 05/05, o requerimento que trata sobre a tramitação de urgência do Projeto de Lei 1303/09, que sugere a criação do Programa Estrada Limpa. O requerimento, principal item da pauta de discussões, recebeu três pedidos de vistas neste ano, sendo um do deputado Campos Machado (PTB) e os outros dos deputados Celso Giglio (PSDB) e Roberto Morais (PPS).
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Edmir Chedid (Democratas), lembrou que, apesar dos pedidos de vista, até agora nenhuma alteração foi sugerida ao Projeto de Lei. “O pedido de vista, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, se destina à análise e a consequente apresentação de sugestões que possam trazer melhorias ao texto original do Projeto de Lei, o que ainda não ocorreu”, afirmou.
O Programa Estrada Limpa visa estabelecer diretrizes para a instalação de anúncios publicitários em rodovias do Governo do Estado e sob concessão do setor privado. Desta forma, O Poder Executivo passaria a contar com instrumento legal e restritivo, a partir da elaboração de normas e programas específicos para os setores, com a finalidade de estabelecer padrões para a comunicação institucional, informativa ou indicativa nas rodovias.
Durante a reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, empresários do setor de comunicação visual pediram a retirada do requerimento e do Projeto de Lei 1303/09. Para Hulgo Sarmento, da Zingara Comunicação, a retirada poderá garantir a manutenção de emprego. “Existe uma Lei que deveria regulamentar a manutenção de instalação de painéis em rodovias. Este projeto extinguiria o setor e representaria demissões no setor”, disse.
Caso seja aprovado, o PL 1303/09 irá garantir a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego de veículos. Para a comissão, trata-se da defesa do equilíbrio de interesses dos diversos agentes que atuam nas rodovias para a promoção da melhoria de sua paisagem. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça, o que não impede a discussão da votação do requerimento de tramitação em regime de urgência pela Comissão de Transportes e Comunicações.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP