Secretário de Estado dos Transpoprtes, Mauro Arce, afirma que é preciso “deixar claro quem é o responsável pela circunscrição.
O secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, afirmou nesta terça-feira, 27, que há exagero na utilização de radares móveis em municípios do interior paulista. Como exemplo, ele citou a fiscalização eletrônica realizada na SPA 021/010 (Rod. Farm. Francisco de Toledo Leme – Variante do Taboão), em Bragança Paulista. A afirmação ocorreu durante reunião com o presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas).
De acordo com Mauro Arce, a SPA 021/010 pertence ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), sendo que a administração e a conservação são de responsabilidade da Prefeitura de Bragança Paulista. Ele afirmou que foi assinado um termo de permissão de uso com o município devido ao trecho estar localizado em área urbana. No entanto, destaca que a fiscalização por meio de radares não constava do termo, fato que impossibilita a prefeitura de realizar o serviço.
A divergência em relação à fiscalização eletrônica resultou na apreensão de equipamentos pela Polícia Militar Rodoviária e numa investigação de responsabilidade do departamento jurídico do DER. “É preciso deixar claro quem é o responsável pela circunscrição. Evidentemente podemos notar que há certo exagero e exploração em relação à instalação de radares, o que tumultua o trânsito. Afinal, ninguém utiliza a velocidade limite, o que acaba provocando acidente”, argumento Mauro Arce.
Na ocasião, ele afirmou, ainda, que não existe autorização verbal do DER ou da secretaria de Estado dos Transportes às prefeituras do interior para que realizem a fiscalização eletrônica em rodovias estaduais. Para Mauro Arce, todo procedimento é analisado pelo departamento jurídico do DER. Depois, se houver a concordância das cláusulas, ocorre à assinatura de termo de responsabilidade e de utilização, conforme prevê a legislação do Estado de São Paulo.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid, lamentou o exagero cometido pela Prefeitura de Bragança Paulista na utilização de radares móveis. Para ele, a população foi prejudicada em decorrência da falta de planejamento da administração pública municipal. “O fato causou estranheza à Polícia Militar Rodoviária, que apreendeu os equipamentos de fiscalização eletrônica. Este é um problema que deverá ser resolvido entre Estado e prefeitura”, disse.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP