por Edmir Chedid
Os problemas que afetam o tráfego de veículos na BR-381 (Rod. Fernão Dias), decorrentes de incidentes provocados pelas chuvas que atingiram o Estado e, ainda, pela ausência de programas e de projetos que resultem em manutenção condizente às necessidades dos usuários, pautam parte das atividades que realizo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A falta de investimento em infraestrutura é outro fator determinante para estas atividades, que também considero como prioridade toda a preocupação e a dificuldade constatadas entre a população nos últimos anos.
Antes de tudo, é importante esclarecer que, como presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, tenho fiscalizado as ações da Secretaria de Estado dos Transportes (com especial atenção à manutenção das estradas vicinais). Além do ato de fiscalizar, também apresento sugestões que, em minha opinião, podem resultar em melhorias diretas à comunidade. Por esta fiscalização responsável e pela sugestão às atividades, obtive respeito e prestígio – tanto da secretaria, quanto do Governo do Estado – para contestar as críticas e, acima de tudo, comprovar tudo que realizo para o bem-estar dos usuários do sistema rodoviário do Estado de São Paulo (neste caso, em especial, da Rod. Fernão Dias, de responsabilidade do Governo Federal).
Há dois anos (23/06/2008) estive numa sede improvisada da concessionária Autopista Fernão Dias, em Atibaia, para tratar sobre os problemas da BR-381. Uma comissão, que foi formada por lideranças políticas e comunitárias, me acompanhou na reunião com o então responsável da empresa, engenheiro Paulo César Gomes Pinto. Antes mesmo do problema acerca do deslocamento do viaduto e a consequente interdição de pista na Rod. Fernão Dias, convoquei – na Comissão de Transportes e Comunicações (28/10/2009) – o diretor presidente da OHL Brasil S.A., José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, e o diretor presidente da Autopista Fernão Dias, Omar de Castro Ribeiro Júnior, para que prestassem esclarecimentos em relação às passarelas, trevos de acesso e às praças de pedágio. Neste dia, Oliveira Filho reconheceu que “ainda tem muito trabalho a ser realizado na rodovia”, enquanto Ribeiro Júnior defendeu os investimentos da empresa. Contrário à defesa, afirmo ter contestado que era preciso mais investimentos na rodovia (…).
O primeiro resultado destes encontros ocorreu há poucos dias desta audiência quando a concessionária iniciou a instalação de passarelas. O trabalho, em fase de conclusão, trouxe significativa melhora à população de Atibaia e de Mairiporã. Depois, o superintendente regional do DNIT, Ricardo Rossi Madalena, também convocado a prestar esclarecimento, afirmou à comissão (17/03/2010); que ANTT estava realizando a fiscalização do contrato de concessão. Preocupado com a situação – que se agravou com o deslocamento do viaduto –, convoquei novamente o diretor presidente da Autopista Fernão Dias, Omar de Castro Ribeiro Júnior, e, também, o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mário Mandolfo, a apresentarem suas justificativas em relação à Rod. Fernão Dias (07/04/2010);.
Neste encontro, Ribeiro Júnior apenas manteve seu discurso protecionista à Autopista Fernão Dias (um fato que, apesar de minha indignação, era esperado). No entanto, o superintendente da ANTT comprovou a afirmação do DNIT e disse que a fiscalização do contrato existe e está sendo “realizada conforme determina o Governo Federal”. Além disso, garantiu que, em dois meses, haverá uma solução alternativa no km 77,5 onde houve o deslocamento do viaduto (pista São Paulo/Minas Gerais) e, em breve, o início das obras dos trevos de acesso da rodovia aos municípios de Bragança Paulista, Piracaia e Vargem. Estes compromissos foram firmados à Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.
O resumo apresentado comprova que todas as minhas atividades em relação à fiscalização dos termos contratuais entre o Governo Federal e a concessionária Autopista Fernão Dias são pertinentes às necessidades e solicitações apresentadas pela população. E, principalmente, que todos os esforços possíveis não estão sendo suprimidos na tentativa de se resolver a situação o mais rapidamente possível. Porém, indiferente ao simples oportunismo político, destaco que meu compromisso é com todos aqueles que dependem e defendem a Rod. Fernão Dias; que buscam condições adequadas na BR-381 para gerir o progresso sustentável, seja com o desenvolvimento agroindustrial ou com o turismo da região.
Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo Partido dos Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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