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Presidente da comissão, deputado Edmir Chedid, lembrou que, apesar dos pedidos de vista, nenhuma alteração foi sugerida ao Projeto de Lei.
A Comissão de Transportes e Comunicações analisará nesta quarta-feira, 14, o requerimento que trata sobre a tramitação de urgência do Projeto de Lei 1303/09, que sugere a criação do Programa Estrada Limpa. O requerimento, principal item da pauta de discussões, recebeu dois pedidos de vistas neste ano, sendo um do deputado Campos Machado (PTB) e, outro, do deputado Celso Giglio (PSDB).
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Edmir Chedid (Democratas), lembrou que, apesar dos pedidos de vista, nenhuma alteração foi sugerida ao Projeto de Lei. O pedido de vista, de acordo com o regimento interno, se destina à análise e a consequente apresentação de sugestões que possam trazer melhorias ao texto original do Programa Estrada Limpa.
Ouça a entrevista (Edmir Chedid).
O Projeto de Lei visa estabelecer critérios para a instalação de anúncios publicitários em rodovias. Desta forma, o Poder Executivo passaria a contar com instrumento legal e restritivo, a partir da elaboração de normas e programas específicos para os setores, para estabelecer a comunicação institucional, informativa ou indicativa nas rodovias.
Caso seja aprovado, o PL 1303/09 irá garantir a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego de veículos. Para a comissão, trata-se da defesa do equilíbrio de interesses dos diversos agentes que atuam nas rodovias para a promoção da melhoria de sua paisagem. O PL encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça, o que não impede a votação do requerimento de tramitação em regime de urgência seja discutido pela Comissão de Transportes e Comunicações.
Serviço
Comissão de Transportes e Comunicações
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Local: Plenário José Bonifácio.
Hora: 14h30.
Data: 14/04/2010
Contato: Assessoria Parlamentar de Imprensa (11.6492 1200);
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP