Tradutor / intérprete Andrey Lemes da Cruz afirma que o PL poderá minimizar a opressão, a exclusão e os estereótipos atribuídos aos deficientes auditivos.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) afirmou nesta segunda-feira, 05, que a Assembleia Legislativa deverá votar neste semestre o Projeto de Lei 234/08, que institui a tradução simultânea para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das aulas do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo. A proposta, apresentada pelo parlamentar, aparece fundamentada na Lei Federal 10.436/2002, que considera a LIBRAS um instrumento legal de comunicação e expressão dos deficientes auditivos.
O Brasil é reconhecido por organismos internacionais – como, por exemplo, a ONU (Organização das Nações Unidas) – como modelo em legislação voltada para a proteção e a inclusão social de pessoas portadoras de deficiências. Em relação ao Projeto de Lei 234/08, a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva integrados à rede pública estadual de ensino o direito ao pleno exercício da cidadania conforme ordena a legislação contemporânea e a Constituição Federal.
Diferente do que a maioria das pessoas imagina, a Língua Brasileira de Sinais não é simplesmente uma mímica ou um gesto solto utilizado pelos surdos para facilitar a comunicação. Trata-se de uma língua com estrutura gramatical própria e constituída a partir da combinação da forma e do movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde esses sinais são realizados. E como em qualquer outra língua, a LIBRAS também possui expressões que diferem de uma região para outra do país.
O pedagogo bilíngue Thiago Lemes de Oliveira, da EducaLIBRAS, defendeu a importância do Projeto de Lei e considerou como importante o acesso de alunos à Língua Brasileira de Sinais. “Não existe no contexto universal um país bilíngue sem que sua população majoritária, que é o ouvinte, não conheça sua segunda língua. O Brasil está nesta condição. Por isso, acredito que tradução para LIBRAS na grade curricular seja de fundamental importância para todos os alunos”, disse.
O tradutor / intérprete de LIBRAS, Andrey Lemes da Cruz, da EducaLIBRAS, defendeu a importância do Projeto de Lei que concede à pessoa o direito à cidadania. Para ele, a justificativa de Edmir Chedid minimiza a opressão, a exclusão e os estereótipos atribuídos aos portadores de deficiência auditiva. “Além disso, acredito que a aprovação do Projeto de Lei também possa favorecer o mercado de trabalho dos tradutores / intérpretes. Afinal, falta mão-de-obra qualificada no país”, completou.
Para o deputado estadual Edmir Chedid, a aprovação do Projeto de Lei será fundamental para a qualidade da educação oferecida pelo Estado. Confiante na aprovação, ele comentou que o apoio ao Projeto de Lei poderá ser um diferencial no momento da votação. “A Secretaria de Estado da Educação mantinha classes especiais, mas isso mudou com a inclusão do aluno portador de deficiências à rotina das salas de aula. Estou grato ao apoio recebido e confiante na aprovação”, concluiu.
O Projeto de Lei 234/08, que institui a tradução simultânea para LIBRAS, está pronto para a Ordem do Dia. Em 2008, o Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei não teve nenhuma emenda ou substitutivo, fato que reforça sua importância e determina sua votação e consequente aprovação pelos parlamentares e pelo Governo do Estado.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP