Defesa ocorreu na cerimônia de abertura do 54º Congresso Paulista de Municípios, realizado em Serra Negra.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), defendeu nesta segunda-feira, 22, a imposição do Poder Legislativo na distribuição tributária igualitária aos municípios. A defesa ocorreu na cerimônia de abertura do 54º Congresso Estadual de Municípios, realizado pela APM (Associação Paulista de Municípios) em Serra Negra. A imposição caberia às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados.
No evento, o parlamentar lembrou que um dos temas que mais intrigam os economistas é como medir o resultado das atividades econômicas, essencial para se avaliar corretamente a riqueza que é produzida no país. A forma mais tradicional de se conhecer o desempenho da economia é a medição do PIB (Produto Interno Bruto) e, ainda, da renda per capita – que é a divisão do PIB pelo número total de habitantes –, geralmente questionada por gestores públicos em nível municipal e estadual.
De acordo com o deputado estadual Edmir Chedid, o resultado das atividades econômicas determina a distribuição tributária da União para Estados e municípios, que ficam com 17% do total arrecadado no país. Os Estados recebem 25% e a União 58%. Ele explicou que, atualmente, a divisão de recursos tributários não é condizente com as responsabilidades atribuídas aos municípios, fato que está comprovado pela preocupação apresentada pela Associação Paulista de Municípios.
“O movimento municipalista tem lutado por uma justa divisão destes recursos. A reivindicação não se resume por mais dinheiro, mas pela definição em relação às competências dos atores envolvidos para que haja uma justa distribuição de renda. Porém, acredito que caberia ao Poder Legislativo a imposição frente ao Poder Executivo para que fosse cumprido o orçamento votado pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados”, explicou.
Segundo o parlamentar, é preciso que o orçamento tributário aprovado seja impositivo para que não ocorram distorções que afetem a população. “Todos os gestores públicos querem uma distribuição maior da renda tributária. Por isso, acredito que a imposição possa resultar em benefícios reais e, assim, beneficiar diretamente a população. Não basta apenas corrigir as distorções existentes na renda tributária provocadas pelo pacto federativo. É preciso impor para que se cumpra”, concluiu.
Painel
O deputado estadual Edmir Chedid é presidente de honra do 54º Congresso Estadual de Municípios. Na quarta-feira, 24, o parlamentar será o responsável pelo Painel Comunicação, que contará com a participação do secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce. O painel, que discutirá os principais investimentos do Governo do Estado no setor, está previsto para às 15h e será realizado no Centro de Convenções Circuito das Águas, em Serra Negra.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP