Apesar do pedido de vista apresentado à CTC, o deputado estadual Edmir Chedid afirmou que nenhuma alteração foi sugerida ao texto original do Projeto de Lei.
A Comissão de Transportes e Comunicações recebeu nesta quarta-feira, 17, pedido de vista em relação ao requerimento que trata sobre a tramitação de urgência do Projeto de Lei 1303/09, que sugere a criação do Programa Estrada Limpa. Desta forma, a discussão e votação foram novamente adiadas para a sexta reunião ordinária da comissão, que está prevista para ocorrer no fim deste mês. O segundo pedido de vista foi apresentado pelo deputado estadual Celso Giglio (PSDB).
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), aprovou o pedido de vista conforme prevê o regimento da Assembleia Legislativa. O segundo pedido de vista – o primeiro foi apresentado pelo deputado estadual Campos Machado (PTB) – adia as discussões e a votação do Projeto de Lei do Programa Estrada Limpa por, pelo menos, mais 15 dias. Como na próxima semana não haverá reunião da comissão, o requerimento voltará para a pauta dos trabalhos somente em 31 de março.
Na ocasião, o deputado Edmir Chedid lembrou que, apesar do pedido de vista, nenhuma alteração foi sugerida ao Projeto de Lei. Ainda de acordo com o regimento interno, a medida se destina à análise e a consequente apresentação de sugestões que possam trazer melhorias ao texto original do Programa Estrada Limpa. “Tanto no primeiro quanto no segundo caso não foram apresentadas sugestões, fato que apenas serve para postergar a discussão e a votação do Projeto de Lei. Isso ocorre devido ao lobby em relação ao Estrada Limpa”, concluiu.
O Projeto de Lei visa estabelecer critérios para a instalação de anúncios publicitários em rodovias. Assim, o Poder Executivo passará a contar com instrumento legal e restritivo, a partir da elaboração de normas e programas específicos para os setores, para estabelecer a comunicação institucional, informativa ou indicativa nas rodovias. Também terá à disposição os mecanismos de fiscalização sobre as intervenções na paisagem das rodovias, com base na adoção de parâmetros de dimensão e quantidade de anúncios publicitários.
Caso seja aprovado, o projeto de Lei 1303/09 irá garantir a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego de veículos. Para a Comissão de Transportes e Comunicações, trata-se da defesa do equilíbrio de interesses dos diversos agentes que atuam nas rodovias para a promoção da melhoria de sua paisagem. O PL encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o que não impede a votação do requerimento de tramitação em regime de urgência seja discutido pela Comissão de Transportes e Comunicações.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP