Coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Junior, afirmou que não há estudo quanto ao suposto encerramento das atividades do Posto Fiscal.
A Secretaria de Estado da Fazenda afirmou nesta terça-feira, 06, que o Posto Fiscal de Bragança Paulista manterá as atividades em funcionamento. Esta afirmação contesta rumores sobre suposto encerramento dos serviços oferecidos ao público no município, disseminados entre a comunidade há um mês. Esta questão resultou numa reunião entre o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) e o coordenador da Administração Tributária do Estado, Otávio Fineis Junior.
O Posto Fiscal recebe, protocola e encaminha documentos apresentados pelo público à Secretaria de Estado da Fazenda. Na prática, tem por finalidade realizar a abertura, alteração cadastral e cancelamento de inscrição estadual, além de validar o pedido de credenciamento de gráfica e de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais). Também é responsável pela emissão de senhas on-line e pela análise e encaminhamento de pedidos de parcelamento de débitos.
Na reunião, o parlamentar destacou a importância do Posto Fiscal de Bragança Paulista, que também realiza a retificação de GARE (ICMS, IPVA e ITCMD) e pondera os pedidos de benefícios fiscais. Para ele, a variedade dos serviços prestados é fato suficiente para comprovar a importância das diversas atividades do Posto Fiscal. “Todo atendimento que é realizado em Bragança Paulista beneficia, ainda, os demais municípios da Região Bragantina, o que demonstra sua importância”, disse.
O deputado estadual Edmir Chedid comentou que os rumores sobre o suposto encerramento das atividades deixaram apreensivos os membros da seção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Associação Profissional dos Contabilistas de Bragança Paulista. “Todos ficaram preocupados com o possível fechamento e a consequente transferência das atividades para o Posto Fiscal de Jundiaí. Afinal, isso resultaria em atraso e no aumento do custo dos serviços à população”, finalizou.
O coordenador da Administração Tributária do Estado, Otávio Fineis Junior, afirmou que a apreensão dos advogados e contabilistas é infundada, visto que não há estudo técnico na Secretaria de Estado da Fazenda quanto ao suposto encerramento das atividades do Posto Fiscal de Bragança Paulista. “Afirmei ao parlamentar que os rumores são infundados, pois isso não ocorrerá. De fato alguns postos foram fechados em 2009, mas isso nunca foi cogitado para Bragança Paulista”, concluiu.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP