Projeto de Lei proíbe operadoras de TV a cabo de alterar transmissão analógica

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Volume de trabalho registrado na Comissão de Transportes e Comunicações era previsto em decorrência dos recessos, disse parlamentar.


 


O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) presidiu nesta quarta-feira, 24, os trabalhos da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na pauta, a discussão e a votação de 41 Projetos de Lei e de cinco requerimentos. Em destaque, o Projeto de Lei 318/2008, de autoria do deputado estadual Celino Cardoso (PSDB), que prevê a obrigação das empresas de televisão que prestam serviços através do sistema de assinatura em manterem “inalterada a imagem analógica dos aparelhos receptores sem decodificador digital”.


De acordo com Edmir Chedid, o volume de trabalho registrado na Comissão de Transportes e Comunicações era previsto em decorrência do recesso de fim de ano e de carnaval. “A pauta foi bastante extensa nesta quarta-feira, mas acredito que estamos cumprindo com o cronograma previsto para a comissão neste semestre. A partir de agora, todos os trabalhos terão um volume intenso de Projetos de Lei e de requerimentos, além dos convidados e convocados pelos deputados a prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos relacionados aos transportes e às comunicações”, concluiu Edmir Chedid.


Para ter acesso à pauta da reunião, clique aqui.


Veja as imagens.


 


 


Da Redação

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