SP lança edital para projetos a serem financiados pelo FID

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SÃO PAULO – A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania lançou edital de chamamento público às propostas de projetos a serem apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Nesta etapa, serão selecionados projetos que tenham por intuito a preservação do meio ambiente e os bens de valor artístico-cultural, estético e histórico.

Segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), que declarou na Assembleia Legislativa (Alesp) apoio para a iniciativa da Secretaria, também serão contemplados os projetos direcionados ao turismo e paisagismo, consumidor, contribuinte, para as pessoas com deficiência, bem como para a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

O parlamentar garantiu que poderão participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais (ONGs); organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público; e entidades civis sem fins lucrativos. “Serão aceitas as propostas que solicitem apoio financeiro de até R$ 1 milhão”, comentou.

O prazo para apresentação das propostas se encerra em 15 de dezembro de 2017. As propostas serão analisadas pelo Conselho Gestor do FID, que considerará os critérios de inovação, universalidade, transversalidade e singularidade dos projetos. O FID já celebrou 91 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando R$ 200 milhões em investimentos de projetos.

FID
O FID é gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Possui um Conselho Gestor, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça, composto pelos titulares das secretarias do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.

As receitas do FID são provenientes de indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações, rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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