CCJR e Secretaria do Turismo analisam inclusão de Jarinu entre os MITs

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), iniciou na quinta-feira, 26/10, a análise dos documentos protocolados por Jarinu (Região Administrativa de Campinas), que poderão inclui-lo entre os 140 Municípios de Interesse Turístico (MITs) do Estado de São Paulo, conforme iniciativa do deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar explicou que, além das 70 estâncias turísticas, o Estado possui 140 vagas para os Municípios de Interesse Turístico como regulamenta a Lei Complementar  1.261/2015. “Os MITs também poderão receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, coordenado pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DadaTUR)”, disse.

Os documentos protocolados também foram encaminhados para análise da Secretaria de Estado do Turismo, que será a responsável pelo parecer técnico à Assembleia Legislativa (Alesp). “Trata-se de um processo fundamental para se garantir os benefícios à administração pública municipal e, consequentemente, para a comunidade e os turistas”, complementou o deputado Edmir Chedid.

O assunto foi discutido pelo parlamentar durante reunião com a prefeita Eliane Lorencini, o vice-prefeito Cláudio Catroque, e também com os secretários de Cultura, Turismo e Lazer, Rosiney Gesualdo, e de Assuntos Parlamentares, Maria de Fátima de Moura Lorencini, em São Paulo. “Em agosto, realizamos muitas audiências no município para tratar sobre o tema”, afirmou a prefeita.

Elaine Lorencini disse que, além da iniciativa do deputado Edmir Chedid, a administração pública municipal ainda realiza reuniões com representantes da sociedade civil, como os artesãos, comerciantes e representantes de entidades, para tratar sobre o assunto e da elaboração do Plano Diretor de Turismo. “Nossa preocupação com o desenvolvimento é constante lá em Jarinu”, finalizou.

?Projeto de Lei
Após a análise da CCJR e da Secretaria do Turismo, o deputado Edmir Chedid deverá protocolar o Projeto de Lei que garante a inclusão de Jarinu entre os 140 Municípios de Interesse Turístico (MITs), que poderá ocorrer já a partir da primeira quinzena de novembro. Todos os municípios do Estado de São Paulo – exceto os que já possuem o título de estância – podem solicitar o MIT.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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