BROTAS – A preocupação com os consequentes atrasos na autorização e no repasse dos investimentos do governo estadual aos municípios estância foi abordada pelo deputado Edmir Chedid (DEM) durante a reunião da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), promovida neste sábado, 21/10, em Brotas (Região Administrativa de Campinas).
De acordo com o parlamentar, os 70 municípios estância possuem atualmente um saldo de R$ 2 bilhões do Poder Executivo Estadual que deixou de ser repassado às administrações municipais no período de 2010 a 2017. “Este é o montante que chegamos a partir de um estudo da própria Aprecesp, que considerou os reajustes pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, disse.
Edmir Chedid destacou ainda que, do valor total estimado pelo governo estadual para este ano, desconsiderando-se o acumulado resultado de atividade da Associação, é de R$ 300 milhões. “Mas até agora somente R$ 6 milhões foram repassados aos municípios, o que nos preocupa devido à proximidade com o recesso de fim do ano conforme relato que apresentei aos prefeitos”, afirmou.
O discurso do parlamentar foi apresentado para 32 dos atuais 70 prefeitos de municípios estância presentes no evento da Aprecesp, que também contou com o secretário de Estado do Turismo, Fabricio Cobra. “Esta também passou a ser nossa preocupação. Por isso, retomaremos as discussões a fim de garantir agilidade dos processos e benefícios às prefeituras”, completou o secretário.
Justificativa
Fabrício Cobra apresentou as justificativas pela morosidade nas assinaturas de convênios com a Secretaria, efetuadas por intermédio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DadeTUR). O número excessivo de processos para análise, também associado às alterações nas diretrizes em relação aos convênios, prejudicam o desenvolvimento das atividades.
“A determinação é executar o orçamento do DadeTUR até o fim deste ano; não há nenhuma restrição orçamentária para isso. Estou há um mês na Secretaria, me dedicando integralmente à cumprir essa missão. Hoje, temos 230 pleitos, 18 foram assinados, 29 estão com o nosso jurídico e outros 64 estão sob a análise desses 41 estão sem documentos e 23 falta documentação”, esclareceu.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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