CPI do Detran-SP: Relatório final é enviado ao Ministério Público

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SÃO PAULO – O relatório final elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran-SP, instaurada para investigar as supostas irregularidades na emissão da Carteira Nacional da Habilitação (CNH), será encaminhado a partir desta segunda-feira, 16/10, ao Ministério Público (MP) e ao governo estadual, de acordo com declaração do deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar, membro efetivo da CPI, disse que será necessário “maior transparência e redução do valor cobrado para a emissão da CNH”. “Além disso, conforme apontou o relatório, é necessário que haja uma tabela fixa e disponível à comunidade com os preços dos serviços prestados pelo Detran-SP, o que será fundamental para a transparência desejada pelo parlamento”, complementou.

Edmir Chedid explicou que, apesar do atraso de 40 dias para o início das atividades, a CPI pode realizar a análise detalhada dos fatos apontados nas investigações e apontar as sugestões que poderão resultar em melhorias ao Detran-SP. “O resultado foi positivo. Agora, caberá à polícia [Civil] ser mais incisiva na fiscalização e na consequente punição das irregularidades”, ressaltou.

O relator da CPI do Detran-SP, deputado Marco Vinholi (PSDB), comentou que o Departamento precisa investir em tecnologia a fim de aprimorar os serviços prestados à comunidade. “O relatório recomenda a urgente criação de um sistema de fiscalização inteligente que possa interagir com as polícias, as ouvidorias públicas e os representantes da sociedade civil organizada”, finalizou.

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Legislação
Com fundamento no relatório final da CPI do Detran-SP, o Poder Legislativo deverá iniciar em novembro estudos que possam resultar no aprimoramento das Leis vigentes em nível estadual. Essa iniciativa poderá ainda culminar em punições administrativas para os envolvidos nas irregularidades e no estabelecimento de critérios de avaliação de desempenho para melhorar os serviços.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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