Edmir Chedid defendeu a importância do decreto assinado pelo Estado durante evento em Bragança Paulista.
BRAGANÇA PTA. – O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu na segunda-feira, 09/10, a importância do decreto assinado pelo governo estadual que amplia a isenção do IPVA e do ICMS para a compra de automóveis utilizados para o transporte de pessoas com deficiência física – condutoras ou não –, mental severa ou profunda, visual e autistas. Segundo o parlamentar, o decreto regulamenta a Lei 16.498/2017 e amplia o benefício de isenção de IPVA a deficientes.
A defesa ocorreu durante cerimônia de entrega de cadeiras de rodas a pacientes atendidos pela prefeitura de Bragança Paulista, promovida no Complexo Integrado de Segurança (Cisem). “A isenção para a pessoa com deficiência já existia, mas beneficiava somente os que podiam dirigir o próprio veículo. Com o decreto, o benefício passou também aos acompanhantes diretos. Este benefício será concedido para a compra de um único veículo e terá limite de valor”, disse.
De acordo com o parlamentar, o veículo deverá ser registrado em nome do beneficiário, seja capaz ou incapaz. No caso de incapacidade, o veiculo será adquirido pelo curador, tutor pai ou responsável legal, em nome do próprio curatelado, tutelado ou menor. Para adquirir o automóvel é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência. “Essa medida é considerada fundamental para que sejam evitadas as fraudes contra o governo estadual”, garantiu.
O pedido de isenção de IPVA para veículos novos deve ser feito em 30 dias contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Para usados, a solicitação deve ser realizada antes da data do fato gerador do imposto; para usufruir da isenção de IPVA em 2018, o pedido deve ser realizado até 31/12/2017. “O decreto estabeleceu ainda a redução dos atuais 100% para 40% dos acréscimos moratórios devidos sobre as dívidas ativas do IPVA”, finalizou.
Evento
Edmir Chedid foi recebido na cerimônia de entrega de cadeiras de rodas pelo prefeito em exercício de Bragança Paulista, Amauri Sodré, e pela presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid. Na ocasião, também participaram os vereadores Natanael Ananias, Paulo Mário e Rita Leme, além de secretários, chefes de divisão e equipe do Centro de Reabilitação. No total, 14 pessoas receberam as cadeiras, pacientes que estavam aguardando pelo equipamento desde 2015.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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