Comissão aprova projeto que modifica valores de licitações no Estado

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Iniciativa do deputado Edmir Chedid está em discussão há cerca de um ano na Assembleia Legislativa (Alesp).

SÃO PAULO – O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), aprovou nesta quarta-feira, 04/10, parecer favorável ao Projeto de Lei 317/2016, do deputado Edmir Chedid (DEM), instituído com a finalidade de atualizar os valores limites estabelecidos pela Lei Estadual de Licitações, que estão defasados em relação à redação original.

De acordo com o parlamentar, os valores também se encontram defasados em relação à Lei Federal 8666/1993. “Especificamente em relação à Lei Federal, os valores se encontram bastante defasados desde 1998, o que preocupa os agentes envolvidos em licitações no Estado de São Paulo. Esse também foi o entendimento dos membros que integram a Comissão”, complementou.

Edmir Chedid explicou que a elaboração da Lei ocorreu justamente a partir de estudos complementares, que à época não previam a atualização automática dos valores ao longo do tempo. “A correção desses valores dará mais transparência e muita agilidade para as compras no governo estadual, o que considero fundamental por estarmos tratando de dinheiro público”, garantiu.

Por fim, Edmir Chedid disse que a intenção não é promover qualquer necessidade de uniformidade em nível nacional dos valores-referência à utilização das modalidades licitatórias, pois cada Estado apresenta uma condição econômica e um mercado que determinam o melhor valor a fim de se obter propostas mais vantajosas quantitativa e qualitativamente nas contrações públicas.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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