Edmir Chedid tratou sobre os Projetos de Lei que regulamentam os outdoors e as cancelas de praças de pedágio no Estado.
SÃO PAULO – O Poder Legislativo poderá retomar neste último trimestre as discussões sobre a regulamentação de outdoors em rodovias e a retira de cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema eletrônico de cobrança automática, de acordo com proposta do deputado Edmir Chedid (DEM) ao Conselho Consultivo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Os temas foram tratados numa reunião do Conselho Consultivo – constituído por 13 conselheiros não remunerados –, nesta terça-feira, 03/10, em São Paulo. “A regulamentação dos anúncios dos outdoors em terrenos próximos às rodovias estaduais, além do caráter educativo, poderá contribuir para a redução do valor das tarifas dos pedágios cobrado pelas concessionárias”, comentou.
Edmir Chedid defendeu ainda o Projeto de Lei de sua autoria que determina a retirada das cancelas das praças de pedágio. Como argumento, afirmou que a medida poderá resultar em mais segurança aos usuários do sistema viário. “O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 2015, mas acabou sendo vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB)”, completou.
Os profissionais que integram o Conselho Consultivo deverão analisar as propostas do parlamentar para que possam apresentar as críticas e sugestões ao texto original dos Projetos de Lei. “A expectativa é de que, a partir da análise da redação final, todos possam compreender as propostas discutidas pela Assembleia Legislativa, bem como apresentar suas sugestões”, finalizou Edmir Chedid.
Rodoanel
O Conselho Consultivo tratou ainda sobre a importância da realização da consulta pública para se obter as contribuições e informações que irão subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de instalação e prestação de serviços em postos de combustíveis nos quatro trechos da SP-021 (Rodoanel Mário Covas), também conhecido como Rodoanel Metropolitano.
A iniciativa é considerada como o melhor e mais importante instrumento de transparência e de participação social, pois permite que os interessados enviem suas contribuições a respeito das minutas do projeto e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito de documentos apresentados. “A Artesp tem procurado agir com transparência em todos os processos”, concluiu.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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