Proposta amplamente discutido pelo Poder Legislativo nas últimas semanas conta com emenda do deputado Edmir Chedid.
SÃO PAULO – O governador Geraldo Alckmin deverá sancionar a partir da próxima semana o Projeto de Lei 659/2017, que propõe a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A proposta possui uma emenda do deputado Edmir Chedid (DEM) determinando que, no mínimo, 30% do valor arrecadado com as alienações das ações da Sociedade Controladora sejam destinados aos projetos de saneamento básico.
O parlamentar garantiu que, conforme a proposta do Projeto de Lei amplamente discutido pela Assembleia Legislativa (Alesp), será criada uma holding – empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas – de saneamento básico no Estado bastante similar às existentes nos países desenvolvidos. “A intenção é simplesmente capitalizar mais recursos para o Poder Executivo, o que é bem diferente de um processo de privatização”, complementou.
Edmir Chedid ressaltou também a importância da emenda 68 apresentada ao Projeto de Lei, aprovada pela maioria dos parlamentares, que garante parte dos investimentos obtidos à ampliação dos projetos de saneamento básico. “Conseguimos garantir que 30%, no mínimo, sejam reservados para a manutenção e consequente ampliação das iniciativas voltadas ao saneamento básico no Estado, fato que, na prática, beneficiará os municípios do interior”, disse.
Por fim, lamentou a postura adotada nesse processo pela oposição ao governo estadual no parlamento paulista. Segundo ele, muitos tentaram caracterizar o Projeto de Lei como o de uma privatização. “Ficou claro que não haverá perda do controle na distribuição de água e no tratamento de esgoto. A Sabesp continuará sendo uma empresa estatal e, a partir de agora, com o compromisso previsto em Lei em destinar recursos aos projetos de saneamento básico.”
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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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