Parlamentares solicitam ampliação de varas distritais a Amparo

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Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, vice-presidente da OAB/SP, Fábio R. Canton Filho, Edmir Chedid e Marcelo Squassoni.

SÃO PAULO – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, confirmou nesta quinta-feira, 24/08, que fará a análise do requerimento organizado pelos deputados Edmir Chedid (DEM) e Marcelo Squassoni (PRB-SP) referente à ampliação de varas distritais em Amparo (Região Administrativa de Campinas).

O documento foi apresentado durante reunião na sede do TJSP, na Praça da Sé, região central da capital, com a participação de representantes do Judiciário e Legislativo. “Neste requerimento, demonstramos a importância da ampliação do número de varas distritais em Amparo a fim de garantir mais agilidade e eficiência ao processo do Poder Judiciário”, complementou Edmir Chedid.

De acordo com o parlamentar, a morosidade na avaliação dos processos, o acúmulo de documentos e os consequentes atrasos na execução de sentenças tornaram-se frequentes não somente em Amparo, mas nos demais municípios do entorno. Há casos em que o cidadão, ainda segundo Edmir Chedid, precisa se deslocar de um município a outro para encontrar a solução de seus problemas.

“A ampliação de varas distritais – seções internas da comarca, distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial – em Amparo e nos demais municípios do Circuito das Águas está fundamentada numa série de documentos que conseguimos reunir nestes últimos 10 anos comprovando os problemas provocados aos funcionários do Poder Judiciário e à comunidade”, garantiu.

Para o deputado federal Marcelo Squassoni, que tem representado os interesses do Circuito das Águas em nível federal, a elevação do número de varas distritais também está diretamente relacionada ao desenvolvimento dos municípios. O parlamentar explicou ao Tribunal de Justiça que o número de habitantes aumentou nos últimos anos, refletindo na demanda do Poder Judiciário.

“Muitas pessoas optaram por viver no interior do Estado nestes últimos anos; este aumento populacional trouxe benefícios, mas também uma série de problemas aos municípios de pequeno porte, como os do Circuito das Águas. Isso, infelizmente, também acabou refletindo nas atividades do Poder Judiciário, cuja demanda por processos foi diferente a de investimentos”, garantiu.

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Reunião
A reunião contou também com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Fábio Romeu Canton Filho, o juiz-diretor do Fórum de Amparo, Fernando Leonardi Campanella; o presidente da OAB Amparo, Maurício Dematte Junior; e os advogados Alexandre Bulgari Piazza, Fabiola Brito do Amaral, Juceleyde de Campos Corrêa e Vanessa Turolla Alves Cardoso, além do advogado Adib Kassouf Sad, ex-presidente da OAB Amparo.

A Câmara Municipal foi representada pelo vereador Hélio Favoretto, que contribuiu efetivamente com a elaboração do requerimento apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Há muitas queixas no município que preocupam não somente o Poder Judiciário, mas o Poder Legislativo. Por isso, reiterei ao desembargador a importância deste benefício”, concluiu o vereador.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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