Deputado Edmir Chedid e o coordenador estadual do Cidade Legal, Eugênio Zuliani, em Bragança Paulista.
BRAGANÇA PTA. – O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou a importância do programa Cidade Legal, que completa dez anos neste mês, no processo de regularização fundiária nos municípios paulistas e ressaltou benefícios e investimentos obtidos a municípios da Região Bragantina e do Circuito das Águas. Nesses últimos anos, o programa, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, foi responsável por um investimento de R$ 157,6 milhões em todo Estado.
“Na Região Bragantina e do Circuito das Águas foram investidos R$ 4,6 milhões”, destacou Edmir Chedid.
Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem estão conveniados ao programa. Dos 16 municípios, apenas Águas de Lindoia e Lindoia ainda não estão conveniados.
Segundo o coordenador estadual do Cidade Legal, Eugênio Zuliani, o Cidade Legal na Região Bragantina conta com 452 núcleos habitacionais irregulares conveniados, beneficiando 25.508 famílias. “Isso representa um universo de 102.032 pessoas que conseguiram regularizar a situação do próprio imóvel por meio do programa, dando uma tranquilidade a mais em relação à casa própria, uma vez que essas famílias podem obter a escritura do imóvel”, afirmou.
Os dados foram apresentados durante Encontro Público que reuniu centenas de pessoas, entre especialistas e autoridades, para debater os avanços e desafios da Lei Federal 13.465/2017, que trata da Regulamentação Fundiária.
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Marlon Maciel | MTB 33.154
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