Bragança capacitará servidores sobre nova legislação fundiária

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Deputado Edmir Chedid e o diretor do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, durante Encontro Público em Bragança.

BRAGANÇA PTA. – Bragança Paulista (Região Administrativa de Campinas) poderá ser o primeiro município do País a receber técnicos do governo federal para um curso de capacitação para servidores municipais sobre a nova legislação de regularização fundiária.

A confirmação da medida, que atende solicitação do deputado Edmir Chedid (DEM), foi feita pelo diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, durante Encontro Público que reuniu no município centenas de gestores e especialistas para debaterem os avanços e desafios da Lei Federal 13.465/2017.

“A pedido do deputado Edmir Chedid iniciaremos aqui em Bragança um curso de capacitação técnica. A ideia é trazer aos técnicos municipais o conhecimento sobre o que é a nova legislação, e capacitar esses técnicos, para que todos os municípios consigam desenvolver esse projeto de regularização”, disse Silvio Figueiredo.

Segundo ele, a determinação do ministro Bruno Araújo é auxiliar os municípios no que for necessário. “Nesse sentido, vamos montar rapidamente esse curso de capacitação para técnicos de Bragança Paulista e região”, acrescentou o diretor de do Ministério das Cidades.

Na ocasião, Edmir Chedid destacou que a iniciativa tem por finalidade atualizar os servidores públicos que atuam nas prefeituras da Região Bragantina e do Circuito das Águas sobre as novidades na lei. “Para que eles estejam sempre preparados para atuar em benefício do cidadão. É o que todos esperamos”, ressaltou.

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Marlon Maciel | MTB 33.154
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