Alesp analisa PL que cria Conselho de Usuários de Serviços Públicos

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Edmir Chedid é o autor do Projeto de Lei que institui o Conselho de Usuários do Estado de São Paulo.

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) retoma, a partir da próxima semana, a análise do Projeto de Lei 544/2017, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos (Ceusp). A análise está sob a responsabilidade dos parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

De acordo com o parlamentar, a finalidade do Ceusp é zelar pela participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública estadual. “Trata-se de uma iniciativa que considero importante em nível estadual, visto que poderá auxiliar os serviços já implementados em defesa do consumidor”, garantiu.

O Ceusp deverá ser composto por 23 membros, escolhidos em votação aberta a ser realizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – cargo que atualmente é ocupado pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor –, dentre os representantes de 17 categorias de usuários dos serviços públicos.

“Estas categorias foram definidas a partir do número de reclamações registrado pelos atuais serviços de proteção e defesa do consumidor com atuação no Estado, como as relacionadas à prestação de serviços em energia elétrica até comunicação social. Também estarão inseridas as reclamações sobre Educação, Saneamento Básico, Saúde, Transportes”, complementou Edmir Chedid.

Conselho de Usuários
A candidatura para membro do Conselho poderá ser efetuada por qualquer cidadão, com formação superior, e residência mínima de 10 anos ininterruptos no Estado de São Paulo. Também será necessário comprovar ser usuário do serviço público pelo prazo mínimo de cinco anos ou desde que o serviço tenha se iniciado, quando se tratar de algo oferecido em prazo inferior.

Os membros do Conselho serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um mandato de quatro anos, vedada a recondução, ainda que em outra categoria. Em sua ausência, o representante poderá ser substituído pelo candidato mais bem classificado no processo eleitoral que se faça presente à reunião. Seus membros não receberão nenhum tipo de remuneração do Estado.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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