Multas aplicadas em empresas são destinadas à recuperação ambiental

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Recurso foi aplicado na aquisição de mudas para o plantio em áreas degradadas do Estado de São Paulo.

SÃO PAULO – O Poder Executivo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assinou, no primeiro semestre deste ano, nove Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental (TCRAs). Na prática, trata-se da penalidade aplicada para empresas por danos graves ambientais, revertida ao plantio de árvores pelo Programa Nascentes, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM).

De acordo com o parlamentar, a Secretaria obteve R$ 650,3 mil em multas de empresas referentes ao período, permitindo a contratação de 12.971 Árvores Equivalentes (AEQs). Com esse valor em AEQs, unidade de medida utilizada dentro do Programa Nascentes, será possível recuperar 13 hectares. “Para se ter uma ideia, isso é o equivalente a 18 campos de futebol”, disse o parlamentar.

A conversão de multas administrativas em serviços ambientais estabelece que até 90% do valor da multa administrativa simples pode ser convertido na unidade Árvore-Equivalente (AEQ). O recurso poderá ser utilizado para financiar ações da Prateleira de Projetos. “O valor da multa deve ser suficiente para custear a implantação de um projeto de pelo menos 1.000 AEQs”, completou.

Já os outros 10% vão para o Fundo de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais (FDPBRN). “A eficiência na aplicação dos recursos das multas e compensações tem permitido à Secretaria do Meio Ambiente aumentar, de forma significativa, os plantios no âmbito do Programa Nascentes. Esta iniciativa tem servido de referência em nível nacional”, concluiu.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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