Proposta foi apresentada pelo deputado Edmir Chedid, que afirma estar preocupado com a situação de municípios.
SÃO PAULO – O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), poderá receber o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, conforme proposta protocolada nesta quarta-feira, 02/08, pelo deputado Edmir Chedid (DEM).
De acordo com o parlamentar, a finalidade é promover uma reunião com os demais membros da CFOP a fim de conhecer os processos e o andamento do pagamento de precatórios no Estado, seja pelo governo ou pelas prefeituras. “O desembargador nos colocou a preocupação que existe com os municípios, como Monte Alegre do Sul (Circuito das Águas), cuja dívida é impagável”, afirmou.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário. Na prática, servem para cobrar o governo (União, Estados e municípios) o pagamento de valores devidos após condenação judicial. São dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo na Justiça. “É preciso dilatar os prazos para que alguns municípios possam ter tempo para pagar”, disse.
Edmir Chedid explicou que muitos municípios estão enfrentando dificuldades orçamentárias em decorrência do pagamento de precatórios. “Mas, diante desta constatação, não podemos deixar acontecer aquilo que muitos desejam, que é uma moratória total. Afinal, a grande maioria vem pagando seus precatórios conforme a modulação do Superior Tribunal Federal (STF)”, finalizou.
A participação do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro consta de requerimento protocolado pelo parlamentar, que será analisado a partir da próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na quarta-feira, 09/08, às 14h, no Plenário Tiradentes. A expectativa é que a participação do coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios ocorra em setembro.
Acompanhe também pelo Facebook, Google +, Instagram, Twitter e YouTube.
Pelo celular, Telegram e WhatsApp.
Anselmo Dequero | MTB 29.034
anselmo@edmirchedid2.hospedagemdesites.ws
11.99610 1419