CFOP poderá receber coordenador de Execução de Precatórios de SP

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Proposta foi apresentada pelo deputado Edmir Chedid, que afirma estar preocupado com a situação de municípios.

SÃO PAULO – O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), poderá receber o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, conforme proposta protocolada nesta quarta-feira, 02/08, pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

De acordo com o parlamentar, a finalidade é promover uma reunião com os demais membros da CFOP a fim de conhecer os processos e o andamento do pagamento de precatórios no Estado, seja pelo governo ou pelas prefeituras. “O desembargador nos colocou a preocupação que existe com os municípios, como Monte Alegre do Sul (Circuito das Águas), cuja dívida é impagável”, afirmou.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário. Na prática, servem para cobrar o governo (União, Estados e municípios) o pagamento de valores devidos após condenação judicial. São dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo na Justiça. “É preciso dilatar os prazos para que alguns municípios possam ter tempo para pagar”, disse.

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Edmir Chedid explicou que muitos municípios estão enfrentando dificuldades orçamentárias em decorrência do pagamento de precatórios. “Mas, diante desta constatação, não podemos deixar acontecer aquilo que muitos desejam, que é uma moratória total. Afinal, a grande maioria vem pagando seus precatórios conforme a modulação do Superior Tribunal Federal (STF)”, finalizou.

A participação do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro consta de requerimento protocolado pelo parlamentar, que será analisado a partir da próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na quarta-feira, 09/08, às 14h, no Plenário Tiradentes. A expectativa é que a participação do coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios ocorra em setembro.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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