Assembleia Legislativa de São Paulo aprova parecer histórico da LDO

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Edmir Chedid, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi elogiado pelos demais parlamentares e pelo Poder Executivo.

SÃO PAULO – O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), aprovou nesta quarta-feira, 05/07, o relatório do deputado Edmir Chedid (DEM) referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento, considerado “histórico” pela maioria dos parlamentares, foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.

O projeto contemplou, de forma inovadora, requerimentos de todos os partidos, conseguindo a aprovação também do Poder Executivo. Dentre as inovações do parecer, destacam-se o aumento dos recursos para a Educação; a destinação dos royalties do petróleo às universidades; e o sistema informatizado do governo estadual proposto para o controle da execução do orçamento.

De acordo com Edmir Chedid, o aumento das metas do Poder Executivo, com destaque à ampliação de recursos financeiros à ampliação em mais de 500 quilômetros de obras e serviços em rodovias e estradas vicinais, deve ser considerado outro “fator importante inserido no projeto da LDO”. “Este item é essencial às prefeituras que possuem vias não pavimentadas”, complementou.

Além disso, o documento aprovado obriga a liberação de verbas do Poder Executivo às unidades administrativas inseridas entre os Municípios de Interesse Turístico (MITs) e estâncias, que terão garantidos os convênios para a execução de projetos de melhorias ao turismo. “Muitos garantiram que este foi o melhor parecer da LDO já apresentado para a Alesp”, lembrou Edmir Chedid.

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Participação Popular
Com base no projeto da LDO, parte das reivindicações da comunidade, que será apresentada por intermédio das audiências públicas do orçamento, deverá ser acatada pelo governo estadual a partir de 2018. “Esta é uma vitória da comunidade e dos representantes políticos locais que considero essencial principalmente para os pequenos municípios do interior paulista”, comentou.

Proteção Animal
Edmir Chedid também acatou emenda para ampliar as ações do Ministério Público Estadual (MPE) no combate à violência e ao abandono dos animais. “Esta é uma preocupação constante entre a maioria dos parlamentares. Há muitos relatos preocupantes que chegam à Assembleia Legislativa ou que infelizmente são amplamente divulgados nas redes sociais”, finalizou Edmir Chedid.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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