Deputado Edmir Chedid participou de reunião com a a presidente da Federação, Cristiany de Castro, em São Paulo.
SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou nesta segunda-feira, 19/06, seu apoio às reivindicações da Federação das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES) protocoladas no Poder Legislativo, como as relacionadas às alterações na Nota Fiscal Paulista, ao reajuste no orçamento estadual para a Educação Básica e ao repasse de emedas parlamentares às entidades.
“Nesta semana, O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), deverá elaborar e encaminhar um requerimento ao governo estadual solicitando, por exemplo, que as alterações sugeridas para a Nota Fiscal Paulista sejam adiadas. Desta forma, segundo a FEAPAES, haverá tempo para que seja apresentada uma alternativa às entidades”, disse.
Em relação ao reajuste no orçamento estadual à Educação Básica, o parlamentar destacou que a maior preocupação da Federação está relacionada justamente à correção da defasagem sobre o custo médio mensal do atendimento especializado prestado pelas Apaes. “O governo estadual deveria repassar R$ 807 por aluno/mês, mas tem liberado apenas R$ 291 por aluno/mês”, explicou.
O assunto foi tratado pelo parlamentar numa reunião com a presidente da Federação, Cristiany de Castro, no Palácio 9 de Julho – sede do Poder Legislativo –, em São Paulo. “Esta situação está se tornando insustentável e poderá colocar em risco a continuidade dos atendimentos especializados prestados, que afetará diretamente milhares de usuários com deficiências graves”, conclui.
Emenda Parlamentar
A Federação das Apaes do Estado de São Paulo solicitou a intervenção do Poder Legislativo junto ao governo estadual para a liberação de emendas parlamentares especialmente indicadas no orçamento às Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais (Apaes). De acordo com documento da FEAPAES, existem emendas aprovadas, mas não liberadas pelo governo estadual desde 2015.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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